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Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE CEBRASPE - Procuradoria Geral do Estado PE - Procurador do Estado - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 136194 Direito Penal Crimes Contra Administração CEBRASPE Procuradoria Geral do Estado PE Procurador do Estado 2018
Considerando o entendimento do STJ com relação aos crimes previstos no CP, assinale a opção correta.
A
A intenção de obter lucro fácil e a cobiça podem ser utilizadas como causas de aumento da pena-base em caso de crime de corrupção passiva.
B
O crime de falsidade não pode ser absorvido pelo crime de descaminho, mesmo quando neste se exaure aquele, ainda que a pena no caso de crime de descaminho seja menor.
C
O crime de desacato não foi recepcionado pela CF.
D
A inserção de dados falsos no currículo Lattes resulta na prática de crime de falsidade ideológica.
E
A importação de coletes à prova de balas sem prévia autorização do comando do Exército configura crime de contrabando.
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