Questão pública
Questão de Direito Internacional
CESPE CEBRASPE - Instituto Rio Branco - Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata - 2018 • CEBRASPE • 2018
ID 138993
Direito Internacional Tratado Internacional
CEBRASPE
Instituto Rio Branco Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata 2018
Considerando as disposições da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, e sua aplicação na jurisprudência internacional, julgue (C ou E) os itens seguintes. Ato relativo à conclusão de tratado praticado por pessoa que não pode ser considerada representante de Estado ou de organização internacional para esse fim é eivado de nulidade absoluta, não comportando confirmação ou convalidação.
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