Questão pública
Questão de Direitos Humanos
CESPE CEBRASPE - DEPEN - Policial Penal Agente Penitenciário - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 17361
Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
CEBRASPE
DEPEN Policial Penal Agente Penitenciário 2021
Com relação a direitos humanos e participação social, julgue o item a seguir. Desde a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, os tratados internacionais de direitos humanos em que o Brasil seja signatário equivalem às emendas constitucionais.
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