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Questão pública

Questão de Direito Tributário

FCC - SEFAZ SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - 2018 • FCC • 2018

ID 142753 Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário FCC SEFAZ SC Auditor Fiscal da Receita Estadual 2018
João, titular de uma pessoa jurídica com domicílio em Florianópolis/SC, foi informado pelo Fisco que fora constituído um crédito tributário em relação à atividade da empresa no período anterior. Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), tal crédito terá sua exigibilidade suspensa
A
se sobrevier remissão total ou parcial do crédito, em caráter pessoal ou amplo.
B
pela apresentação, pelo sujeito passivo, de recurso, no âmbito de processo tributário administrativo, nos termos da legislação aplicável.
C
por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor.
D
se proposta a ação de cobrança do crédito, dentro do prazo de 5 anos, contados da data do fato gerador.
E
se for realizada uma dação em pagamento, no montante integral do crédito.
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