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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - DPE MA - Defensor Público - 2018 • FCC • 2018

ID 142986 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira FCC DPE MA Defensor Público 2018
A avaliação periódica da funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios, compete
A
ao Presidente da República.
B
à Câmara dos Deputados.
C
às Assembleias dos Estados.
D
ao Senado Federal.
E
à Comissão de Finanças e Orçamento do Congresso Nacional.
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