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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - Secretaria da Fazenda do Estado GO - Auditor Fiscal da Receita Estadual - 2018 • FCC • 2018

ID 143922 Direito Constitucional Impostos dos Estados e do Distrito Federal FCC Secretaria da Fazenda do Estado GO Auditor Fiscal da Receita Estadual 2018
De acordo com a Constituição Federal, o Estado de Goiás será sujeito ativo da obrigação tributária principal, relativamente ao ITCMD, na
A
transmissão causa mortis de bem imóvel localizado no Distrito Federal, quando o inventário seja processado no Município de Rio Verde/GO.
B
transmissão, por doação, de um terreno localizado em Senador Canedo/GO, sendo que o doador tem domicílio e residência em Manaus/AM e o donatário tem domicílio e residência no Distrito Federal.
C
transmissão causa mortis de veículo automotor localizado no Distrito Federal, quando o inventário seja processado no Distrito Federal, mas o legatário deste bem seja domiciliado em Morrinhos/GO.
D
transmissão onerosa de um apartamento localizado no Município de Anápolis/GO, sendo que o alienante tem domicílio e residência em Catalão/GO, e o adquirente tem domicílio e residência no Distrito Federal.
E
transmissão, por doação, da propriedade de rebanho localizado em fazenda do Município de Nova Crixás/GO, sendo que doador e donatário têm domicílio e residência no Distrito Federal.
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2018
De acordo com as normas da Constituição Federal, o ITCD, imposto de competência estadual, tem como sujeito ativo o…FCC • Direito Constitucional • Impostos dos Estados e do Distrito Federal
2018
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2019
Lei municipal instituiu imposto sobre transmissões inter vivos de bens imóveis (ITBI) estabelecendo o seguinte: I…CEBRASPE • Direito Constitucional • Impostos dos Estados e do Distrito Federal
2018
A respeito dos impostos estaduais, é correto afirmar queVUNESP • Direito Constitucional • Impostos dos Estados e do Distrito Federal
2018
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:NUCEPE • Direito Constitucional • Impostos dos Estados e do Distrito Federal
2018
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:FEPESE • Direito Constitucional • Impostos dos Estados e do Distrito Federal