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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - TJ RJ - Técnico Judiciário - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 17645 Direito Constitucional Presidente da República CEBRASPE TJ RJ Técnico Judiciário 2021
Assinale a opção que apresenta atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado, respectivamente.
A
remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa; fixar e modificar o efetivo das Forças Armadas
B
conceder indulto e comutar penas; dispor sobre planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento
C
vetar projetos de lei, total ou parcialmente; expedir instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos
D
expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução; avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional
E
exercer o comando supremo das Forças Armadas; autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos
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