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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - TJ RJ - Técnico Judiciário - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 17651 Direito Constitucional Processo Legislativo CEBRASPE TJ RJ Técnico Judiciário 2021
A iniciativa para deflagrar o processo legislativo de criação de cargos públicos no âmbito dos tribunais de justiça é competência do
A
presidente da República.
B
presidente do STF.
C
presidente do STJ.
D
presidente do respectivo tribunal de justiça.
E
ministro da Justiça.
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