Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

As vagas reservadas devem ser localizadas próximas ao acesso de circulação de pedestre, salvo se existir outra em local mais distante, porém com melhor nivelamento do solo.

O número de vagas reservadas não poderá ser superior a 2% do total.

Afastam-se do âmbito de aplicação da norma os estacionamentos que servem a edifícios em que funcionam representações estrangeiras.

Não é necessário que espaços públicos em que se realizem atividades de risco garantam o número mínimo de vagas, a fim de preservar a integridade das pessoas com deficiência.

A sinalização de vaga reservada deve ser clara e ostensiva, a fim de garantir a fácil identificação do espaço.