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Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

CESPE CEBRASPE - BANESE - Técnico Bancário I - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 17490 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência CEBRASPE BANESE Técnico Bancário I 2021
Considerando a Lei n.º 10.098/2000 e o Decreto n.º 5.296/2004, julgue o item a seguir. Na Lei n.º 10.098/2000, estão previstas ações que se aplicam a espaços públicos, parques e vias urbanas.
A
Certo
B
Errado
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