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Questão pública

Questão de Direito Ambiental

CESPE CEBRASPE - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 17932 Direito Ambiental Lei de Crimes Ambientais CEBRASPE Polícia Federal Delegado de Polícia Federal 2021
Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item que se segue. O funcionário público que faz afirmação falsa em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental não responde por falsidade ideológica, crime previsto no Código Penal, mas por crime específico previsto na lei de crimes ambientais (Lei n.º 9.605/1998).
A
Certo
B
Errado
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