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Questão pública

Questão de Legislação do Ministério Público

AOCP - MPE RS - Informática - 2025 • AOCP • 2025

ID 1287 Legislação do Ministério Público AOCP MPE RS Informática 2025
De acordo com a Lei Federal nº 8.625/1993, que instituiu a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, são, respectivamente, órgão(s) de Administração e órgão(s) de Execução do Ministério Público:
A
a Procuradoria-Geral de Justiça e as Procuradorias de Justiça.
B
o Conselho Superior do Ministério Público e os Centros de Apoio Operacional.
C
as Promotorias de Justiça e os Promotores de Justiça.
D
o Procurador-Geral de Justiça e os Procuradores de Justiça.
E
os Procuradores de Justiça e as Procuradorias de Justiça.
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