Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CESPE CEBRASPE - Polícia Rodoviária Federal PRF - PRF Policial Rodoviário Federal - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 18136
Direito Constitucional
CEBRASPE
Polícia Rodoviária Federal PRF PRF Policial Rodoviário Federal 2021
Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue o item a seguir. A Constituição Federal de 1988 não garante o direito à escusa de consciência sobre o dever de votar para os maiores de 18 anos de idade e para os menores de 70 anos de idade.
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