Questão pública
Questão de Direito Financeiro
CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - CODEVASF Assessor Jurídico Direito - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 18569
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal LC n 101 de 2000
CEBRASPE
Órgão não informado CODEVASF Assessor Jurídico Direito 2021
Considerando as normas de direito financeiro, julgue o item a seguir. Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, empresa pública controlada pela União que receba do ente controlador recursos financeiros para o pagamento de despesas de capital não provenientes de aumento de participação acionária é considerada empresa estatal dependente.
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