Questão pública
Questão de Direito Processual Civil
CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - TC DF Procurador - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 19180
Direito Processual Civil Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
CEBRASPE
Órgão não informado TC DF Procurador 2021
Acerca de procedimentos especiais e de jurisdição voluntária, julgue o item que se segue. O município possui legitimidade para oferecer oposição em ação possessória proposta originariamente entre particulares; nessa situação, o ente público poderá deduzir, conforme o caso, matéria referente ao domínio do bem.
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