Questão pública
Questão de Direito Ambiental
CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - TC DF Procurador - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 19788
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
CEBRASPE
Órgão não informado TC DF Procurador 2021
A respeito de responsabilidade ambiental, de áreas de preservação permanente e de servidão ambiental, julgue o item a seguir. É lícito ao detentor de servidão ambiental transferi-la em favor de outro proprietário, ainda que em caráter definitivo.
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