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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - TCE RJ - Analista de Controle Externo Especialidade Direito - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 18548 Direito Constitucional Princípios de Interpretação Constitucional CEBRASPE TCE RJ Analista de Controle Externo Especialidade Direito 2021
Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte. O princípio da proporcionalidade pode ser aplicado como vedação da proteção deficiente do Estado.
A
Certo
B
Errado
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