Questão pública
Questão de Legislação Federal
CESPE CEBRASPE - TCE RJ - Analista de Controle Externo Especialidade Direito - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 18662
Legislação Federal Responsabilização Administrativa e Civil
CEBRASPE
TCE RJ Analista de Controle Externo Especialidade Direito 2021
Com relação à organização administrativa, ao processo administrativo, ao estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias e à Lei de Acesso a Informação, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Uma sociedade empresária participou de processo licitatório de determinado órgão e fraudou, mediante ajuste, o seu caráter competitivo. Assertiva: Nessa situação, haverá responsabilização da mencionada sociedade e de seus administradores, individualmente.
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