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Questão pública

Questão de Meio Ambiente

CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Geologia - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 19069 Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais CEBRASPE Órgão não informado CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Geologia 2021
Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue. A autorização para pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas é da competência exclusiva do Congresso Nacional.
A
Certo
B
Errado
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