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Questão pública

Questão de Direito Digital

FGV - CNU - Bloco Temático 5 Administração - 2025 • FGV • 2025

ID 22011 Direito Digital Lei N 13 709 de 2018 FGV CNU Bloco Temático 5 Administração 2025
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), ao orientar o tratamento de dados pessoais no Brasil, estabelece princípios que devem ser observados pelos agentes de tratamento. Nesse contexto, a ausência de medidas técnicas e administrativas destinadas a prevenir acessos não autorizados ou situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de dados pessoais configura violação ao princípio da:
A
finalidade;
B
segurança;
C
necessidade;
D
não discriminação;
E
qualidade dos dados.
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