Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - CNU - Bloco Temático 9 Intermediário Regulação - 2025 • FGV • 2025

ID 21292 Direito Administrativo Contratos Administrativos FGV CNU Bloco Temático 9 Intermediário Regulação 2025

Durante a fase de estruturação de um contrato de concessão, a equipe técnica elabora uma matriz de riscos que identifica, classifica e aloca os principais eventos que podem afetar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. No contexto das melhores práticas de análise e gerenciamento de risco contratual, a alternativa que expressa um princípio associado à alocação eficiente de riscos é a seguinte:

os riscos devem ser alocados entre as partes, de modo a se atingir o menor custo econômico para o contrato;

os riscos devem ser transferidos integralmente ao agente privado, pois sua remuneração inclui um componente de risco setorial;

a alocação ótima de riscos ocorre quando o poder concedente assume todos os riscos não gerenciáveis, garantindo ao concessionário estabilidade do equilíbrio econômico-financeiro;

a alocação de riscos deve ser fixada ex ante e mantida inalterada durante toda a vigência do contrato, de forma a gerar previsibilidade;

a gestão de riscos dispensa monitoramento durante a execução contratual, desde que mecanismos de seguro estejam devidamente previstos.

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