Questão pública
Questão de Administração Financeira e Orçamentária
FGV - TCE PE - Administração - 2025 • FGV • 2025
Durante auditoria sobre a execução orçamentária do Estado Alfa, o Tribunal de Contas identificou a abertura de diversos créditos orçamentários fora das hipóteses legais. Constatou-se:
( 1 ) que em fevereiro de 2024, o Governo Estadual abriu crédito extraordinário por decreto para a construção de um novo centro hospitalar, alegando necessidade urgente de atendimento à população, sem previsão específica na Lei Orçamentária Anual (LOA) e sem prévia autorização legislativa;
( 2 ) que, para outro crédito suplementar, a fonte indicada era um excesso de arrecadação estimado, mas sem comprovação no momento da abertura;
( 3 ) e que o Executivo prorrogou, por decreto, a vigência de crédito extraordinário aberto no exercício anterior. Considerando as normas aplicáveis aos créditos adicionais, assinale a afirmativa correta.
( 1 ) que em fevereiro de 2024, o Governo Estadual abriu crédito extraordinário por decreto para a construção de um novo centro hospitalar, alegando necessidade urgente de atendimento à população, sem previsão específica na Lei Orçamentária Anual (LOA) e sem prévia autorização legislativa;
( 2 ) que, para outro crédito suplementar, a fonte indicada era um excesso de arrecadação estimado, mas sem comprovação no momento da abertura;
( 3 ) e que o Executivo prorrogou, por decreto, a vigência de crédito extraordinário aberto no exercício anterior. Considerando as normas aplicáveis aos créditos adicionais, assinale a afirmativa correta.
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