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Questão pública

Questão de Administração Financeira e Orçamentária

FGV - TJ SC - Analista Administrativo - 2024 • FGV • 2024

ID 29810 Administração Financeira e Orçamentária Créditos Adicionais FGV TJ SC Analista Administrativo 2024
Durante o exercício financeiro, a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento depende de alguns condicionantes, dentre os quais:
A
caracterização de situação emergencial;
B
enquadramento nos limites definidos na lei orçamentária;
C
existência de superávit financeiro no exercício anterior;
D
inexistência de dotação específica para a despesa;
E
vinculação com realização de investimentos de capital.
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