Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - TCE PE - Administração - 2025 • FGV • 2025

ID 22900 Direito Administrativo Licitações e Lei N 14 133 de 2021 FGV TCE PE Administração 2025

No curso de processo licitatório realizado pelo Estado de Pernambuco, houve empate entre as propostas oferecidas pela entidade ABC e pela sociedade empresária XYZ, o qual persistiu após o emprego de todos os critérios de desempate previstos em lei. Nesse contexto, o Poder Público apurou que a entidade ABC, empresa argentina, está estabelecida em Recife/PE, enquanto a sociedade empresária XYZ, empresa brasileira, tem sede em São Paulo/SP e investe em pesquisa na República Federativa do Brasil. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:

caberá ao Estado de Pernambuco, a partir de critérios de conveniência e oportunidade, atribuir preferência à sociedade empresária XYZ ou à entidade ABC.

em razão do empate, mesmo após o emprego de todos os critérios de desempate, a licitante vencedora será definida por sorteio.

será assegurada preferência à sociedade empresária XYZ, por investir em pesquisa na República Federativa do Brasil.

será assegurada preferência à entidade ABC, por estar estabelecida em Recife/PE.

será assegurada preferência à sociedade empresária XYZ, por ser empresa brasileira.

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