Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Prefeitura de São José dos Campos SP - Administração - 2025 • FGV • 2025

ID 23415 Direito Constitucional Administração Pública FGV Prefeitura de São José dos Campos SP Administração 2025

Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá, entre outros, aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Além desses princípios, a Constituição estabelece regras específicas a serem observadas, sendo correto afirmar que

o prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.

é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.

os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis exclusivamente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

é vedada a contratação, no serviço público por tempo determinado para atender à necessidade temporária de serviço.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta

Questão de Direito Constitucional

Mais questões de Direito Constitucional › Administração Pública