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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Prefeitura de São José dos Campos SP - Administração - 2025 • FGV • 2025

Sabe-se que a Constituição Federal de 1988 estabelece regras e vedações quanto à acumulação de cargos públicos, permitindo-a apenas em hipóteses excepcionais, desde que haja compatibilidade de horários. Com base nesse dispositivo constitucional, analise as seguintes situações hipotéticas:

I. João exerce dois cargos de professor, sendo um em cada escola municipal e outro em escola pública estadual.

II. Camila ocupa um cargo de enfermeira em hospital público e outro de professora em universidade estadual.

III. Jorge ocupa dois cargos públicos: médico em hospital municipal e auditor em órgão da administração municipal. Com base na Constituição Federal, assinale a opção que apresenta corretamente a(s) situação(ões) em que a acumulação de cargos é permitida.
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
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