Questão pública
Questão de Direito Constitucional
FGV - Prefeitura de São José dos Campos SP - Administração - 2025 • FGV • 2025
ID 22645
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
FGV
Prefeitura de São José dos Campos SP Administração 2025
Considere uma situação em que o Poder Judiciário declara a inconstitucionalidade de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, impedindo sua aplicação. À luz dos princípios do controle entre os Poderes, é correto afirmar que essa situação configura um exemplo de
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