Questão de Direito Sanitário

a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

as instituições privadas não poderão participar do Sistema Único de Saúde.

as instituições privadas poderão participar do Sistema Único de Saúde sem diferenciação entre as entidades filantrópicas e as com fins lucrativos.

os recursos públicos podem ser destinados a auxílios ou subvenções para instituições privadas com fins lucrativos.

as empresas ou capitais estrangeiros podem participar, direta ou indiretamente, da assistência à saúde no país.