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Questão pública

Questão de Direito Civil

FGV - TJ SC - Juiz Leigo - 2025 • FGV • 2025

ID 23059 Direito Civil Direito das Coisas Direitos Reais FGV TJ SC Juiz Leigo 2025
Após ser aprovada em um concurso público de provas e títulos, Laila passou a atuar, na qualidade de juíza leiga, junto à Comarca de Navegantes/SC, cuja sede se localiza nas proximidades da praia do Pontal. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que:
A
a praia do Pontal se caracteriza como um bem público de uso comum do povo; por sua vez, a sede da Comarca de Navegantes/SC é um bem público de uso especial;
B
a praia do Pontal se caracteriza como um bem público de uso especial; por sua vez, a sede da Comarca de Navegantes/SC é um bem público de uso comum do povo;
C
a sede da Comarca de Navegantes/SC e a praia do Pontal são bens públicos de uso comum do povo;
D
a sede da Comarca de Navegantes/SC e a praia do Pontal são bens públicos de uso especial;
E
a sede da Comarca de Navegantes/SC e a praia do Pontal são bens públicos dominicais.
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