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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FGV - TJ SC - Juiz Leigo - 2025 • FGV • 2025

ID 23085 Direito Processual Penal Recursos Criminais FGV TJ SC Juiz Leigo 2025
Caio ingressou com uma queixa-crime em detrimento de José, imputando-lhe a prática de determinado crime contra a honra. Contudo, o juízo competente proferiu decisão de rejeição da queixa-crime. Irresignado, Caio pretende recorrer do provimento jurisdicional prolatado. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que Caio, na qualidade de querelante, deverá interpor o recurso:
A
em sentido estrito, que será julgado por turma composta de três desembargadores em exercício no segundo grau de jurisdição;
B
de apelação, que será julgado por turma composta de três desembargadores em exercício no segundo grau de jurisdição;
C
de apelação, que será julgado por turma composta de cinco desembargadores em exercício no segundo grau de jurisdição;
D
em sentido estrito, que poderá ser julgado por turma composta de três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição;
E
de apelação, que poderá ser julgado por turma composta de três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição.
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