Questão pública

Questão de Direito Civil

FGV - TJ SC - Juiz Leigo - 2025 • FGV • 2025

ID 21376 Direito Civil Direito das Obrigações FGV TJ SC Juiz Leigo 2025

Renato deixou de pagar em dia a dívida de R$ 300,00 que tinha perante Silvia. O contrato que gerou a dívida não tinha qualquer disposição sobre juros da mora. Diante disso, é correto afirmar que eles:

não podem ser exigidos, pois os juros moratórios pressupõem convenção expressa para sua incidência;

podem ser exigidos mediante prova de prejuízo, pois, na falta de convenção, decorrem do princípio da reparação integral;

podem ser exigidos na taxa de 1% ao mês, em vigor para a mora dos impostos devidos à Fazenda Nacional;

podem ser exigidos na taxa Selic, independentemente da atualização monetária, com a qual não se confunde;

podem ser exigidos na taxa Selic, descontada a atualização monetária até o limite de, no mínimo, 0%.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta

Questão de Direito Civil

Mais questões de Direito Civil › Direito das Obrigações