Questão de Direito Urbanístico

Considere uma situação hipotética, em que, em todos os verões, com aumento de turistas em um município litorâneo, a água acabe e o esgoto lançado no mar aumente, tornando as praias impróprias. Há necessidade de infraestrutura, mas a prefeitura alega que não tem recursos, porém, no ano passado, fez obras de melhoria na orla turística da praia, valorizando os imóveis dessa região, com o objetivo de gerar empregos. Com o aumento do interesse dos empreendedores nessa área, a prefeitura percebeu que essa valorização é interessante para poucos que lucram individualmente com as transações imobiliárias. Considerando a situação apresentada e o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), qual instrumento pode ser utilizado para recuperar para o setor público, ao menos parcialmente, os recursos aplicados em obras públicas que tenham gerado valorização imobiliária?