Questão pública

Questão de Direito da Criança e do Adolescente

FGV - SEDUC MT - Habilitação Língua Portuguesa - 2025 • FGV • 2025

ID 24129 Direito da Criança e do Adolescente Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente FGV SEDUC MT Habilitação Língua Portuguesa 2025

Os professores de uma escola dos Anos Finais observaram que Juliana, estudante do 6º ano do Ensino Fundamental, apresenta marcas físicas suspeitas e mudanças significativas no comportamento, como retraimento e evitação do convívio social. De acordo com o artigo 56 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), após esgotadas as medidas internas para garantir sua proteção, os dirigentes escolares devem

encaminhar Juliana para atendimento psicológico obrigatório dentro da escola.

solicitar a intervenção da Polícia Militar para garantir a segurança da estudante.

notificar os responsáveis legais da estudante e solicitar esclarecimentos sobre a situação.

comunicar o caso ao Conselho Tutelar, que avaliará a situação e tomará as medidas cabíveis.

aguardar novas evidências antes de tomar qualquer medida, evitando exposição desnecessária da estudante.

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