Questão pública
Questão de Direito da Criança e do Adolescente
FCC - DPE BA - P1 - 2026 • FCC • 2026
ID 49459
Direito da Criança e do Adolescente Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
FCC
DPE BA P1 2026
Tina é trabalhadora doméstica que presta serviços para João, na casa dele. Nessa condição, testemunhou agressões e castigos físicos severos aplicados por João, a pretexto de correção, contra o filho dele, Teo, de 9 anos, os quais resultaram em lesões corporais. Tina está incomodada com a situação, mas não sabe como agir, nem se eventual denúncia beneficiará efetivamente o menino, pelo que busca orientação jurídica na Defensoria Pública. À luz do que vem expresso na legislação vigente de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência, é correto orientar Tina de que
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