Questão pública
Questão de Direito da Criança e do Adolescente
CESPE CEBRASPE - MPE CE - Especialidade Serviço Social - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 124719
Direito da Criança e do Adolescente Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
CEBRASPE
MPE CE Especialidade Serviço Social 2025
Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue o item a seguir. A suspeita de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente deve ser comunicada ao conselho tutelar, sem prejuízo das demais providências legais porventura necessárias.
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