Questão pública
Questão de Direito da Criança e do Adolescente
CESPE CEBRASPE - MPE CE - Especialidade Serviço Social - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 124716
Direito da Criança e do Adolescente Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
CEBRASPE
MPE CE Especialidade Serviço Social 2025
Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue o item a seguir. Denúncias de violência contra criança e adolescente devem ser encaminhadas à autoridade policial do local dos fatos, para apuração, ao conselho tutelar, para aplicação de medidas de proteção, e ao Ministério Público, nos casos que forem de sua atribuição específica.
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