Questão pública

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

CESPE CEBRASPE - MPE CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial - 2020 • CEBRASPE • 2020

De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia da prioridade absoluta compreende

a efetivação de direitos especiais em razão da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

o alcance dos direitos a todas as crianças e adolescentes, sem qualquer distinção.

a implementação de políticas públicas de forma descentralizada.

D a corresponsabilidade da família, do Estado e da sociedade em assegurar a efetivação dos direitos fundamentais a crianças e adolescentes.

a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

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