Questão pública

Questão de Direito Penal

FGV - MPU - Polícia Institucional - 2025 • FGV • 2025

ID 21473 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública FGV MPU Polícia Institucional 2025

Mário, agente público federal competente, compareceu ao estabelecimento comercial de João. Após uma longa conversa com o particular, o referido servidor público, agindo com dolo, exigiu o pagamento de determinado tributo devido, empregando, na cobrança, meio vexatório que a lei não autoriza. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário:

não responderá criminalmente, pois o emprego de meio vexatório na cobrança, embora reprovável, não caracteriza um delito;

não responderá criminalmente, pois o tributo era devido por parte de João, titular do estabelecimento comercial;

responderá pelo crime de condescendência criminosa;

responderá pelo crime de excesso de exação;

responderá pelo crime de corrupção ativa.

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