Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - MPU - Administração - 2025 • FGV • 2025

ID 24552 Direito Administrativo Licitações e Lei N 14 133 de 2021 FGV MPU Administração 2025

Melquisedeque, técnico do Ministério Público da União, foi nomeado agente de contratação para a licitação de novos drones para as operações investigativas do órgão. Nessa situação, Melquisedeque deverá garantir a publicidade:

do orçamento estimado da contratação e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas;

da minuta de contrato, dos termos de referência, do anteprojeto e dos projetos;

do conteúdo das propostas, até a respectiva abertura;

dos dados pessoais tratados no curso da licitação, independentemente do consentimento dos seus titulares;

do preço estimado ou do máximo aceitável, salvo quando adotado o critério de julgamento por maior desconto.

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