Questão pública

Questão de Direito Penal

FGV - MPU - Administração - 2025 • FGV • 2025

ID 24556 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública FGV MPU Administração 2025

Após investigação realizada, em conjunto, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, Daniel e Caio foram presos em flagrante quando desembarcavam, com o auxílio de terceiros que lograram se evadir, toneladas de mercadorias importadas do Paraguai e que são proibidas no Brasil. Apreendeu-se, ainda, o caminhão empregado no transporte dos produtos, por meio rodoviário. Registre-se que os referidos bens não possuem qualquer relação com as proibições descritas na Lei de Drogas e no Estatuto do Desarmamento. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Daniel e Caio responderão pela prática do(s) delito(s) de:

contrabando e descaminho, em concurso, sendo certo que a prática dos crimes em transporte rodoviário não enseja a aplicação da pena em dobro;

contrabando, sendo certo que a prática do crime em transporte rodoviário não enseja a aplicação da pena em dobro;

descaminho, sendo certo que a prática do crime em transporte rodoviário não enseja a aplicação da pena em dobro;

contrabando, sendo certo que a pena será duplicada, em razão da prática do crime em transporte rodoviário;

descaminho, sendo certo que a pena será duplicada, em razão da prática do crime em transporte rodoviário.

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