Questão pública

Questão de Direito Penal

FGV - MPU - Administração - 2025 • FGV • 2025

ID 24559 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública FGV MPU Administração 2025

Caio, ocupante de um cargo em comissão no âmbito de uma empresa pública federal, solicitou diretamente, para si, vantagem indevida do particular Lucas, com o objetivo de deixar de praticar determinado ato de ofício, em benefício do último. Contudo, Lucas, irresignado com a proposta recebida, comunicou os fatos às autoridades competentes, não efetuando qualquer pagamento ao referido agente público. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio:

responderá pelo crime de corrupção passiva, com a incidência de uma causa de aumento de pena, por se tratar de ocupante de cargo em comissão em uma empresa pública;

responderá pelo crime de corrupção ativa, com a incidência de uma causa de aumento de pena, por se tratar de ocupante de cargo em comissão em uma empresa pública;

responderá pelo crime de corrupção ativa qualificado, por se tratar de ocupante de cargo em comissão em uma empresa pública;

não responderá criminalmente, já que a vantagem indevida não foi recebida;

não responderá criminalmente, por não ser titular de cargo efetivo.

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