Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - TJ SE - Juiz Substituto - 2025 • FGV • 2025

ID 24706 Direito Administrativo Licitações e Lei N 14 133 de 2021 FGV TJ SE Juiz Substituto 2025

O Município de Canindé de São Francisco empenhou dotação orçamentária de R$ 20 milhões para o patrocínio de evento com apresentações artísticas destinado a fomentar o turismo na região, especialmente nos cânions de Xingó. Nessa situação hipotética, a escolha do destinatário do patrocínio:

deve ser precedida de licitação pela modalidade concurso;

deve ser precedida de licitação pela modalidade concorrência;

deve ser precedida de licitação pela modalidade leilão;

deve ser precedida de licitação pela modalidade pregão;

não caracteriza contratação administrativa sujeita à licitação.

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