Questão pública
Questão de Direito Ambiental
FCC - PGE AP - Procurador do Estado - 2018 • FCC • 2018
ID 170187
Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC - Lei nº 9.985/2000
FCC
Procuradoria Geral do Estado do Amapá Procurador do Estado 2018
Determinado proprietário de área rural com remanescente de mata nativa realizou a extração ilegal de madeira dentro de sua
propriedade. Responsabilizado pelo Poder Público, o proprietário comprometeu-se a proceder a recomposição dos danos a essa
mata e a convertê-la em unidade de conservação, que ficaria sob seu domínio e responsabilidade, sem transferência ao poder
público. A Unidade de Conservação prevista na legislação aplicável que melhor atenderá aos requisitos mencionados é a
propriedade. Responsabilizado pelo Poder Público, o proprietário comprometeu-se a proceder a recomposição dos danos a essa
mata e a convertê-la em unidade de conservação, que ficaria sob seu domínio e responsabilidade, sem transferência ao poder
público. A Unidade de Conservação prevista na legislação aplicável que melhor atenderá aos requisitos mencionados é a
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