Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue
os itens que se seguem.
Questão pública
Questão de Direito Constitucional
Quadrix - CREF 13 - Analista - Área Advogado - 2018 • Instituto Quadrix • 2018
ID 183650
Direito Constitucional Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Instituto Quadrix
Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região Analista - Área: Advogado 2018
Texto associado
Texto-base
Cabe mandado de segurança coletivo para anular ato
lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o
Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio
ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o
autor, salvo comprovada má‐fé, isento de custas
judiciais e do ônus da sucumbência.
lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o
Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio
ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o
autor, salvo comprovada má‐fé, isento de custas
judiciais e do ônus da sucumbência.
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