De acordo com a Constituição Federal de
1988 (CF) e a
jurisprudência do STF, julgue os itens de
76 a 80 quanto ao
mandado de segurança.
Questão pública
Questão de Direito Constitucional
Quadrix - CRA PR - Advogado - 2019 • Instituto Quadrix • 2019
ID 184534
Direito Constitucional Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Instituto Quadrix
Conselho Regional de Administração do Paraná Advogado 2019
Texto associado
Texto-base
Embora o mandado de segurança pressuponha, como
regra geral, provas pré‐constituídas, é admissível a
requisição pelo impetrante de documentos constantes
de repartições públicas.
regra geral, provas pré‐constituídas, é admissível a
requisição pelo impetrante de documentos constantes
de repartições públicas.
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