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Questão pública

Questão de Direito Tributário

CESGRANRIO - Liquigás Distribuidora SA - Profissional Júnior - Área Direito - 2018 • CESGRANRIO • 2018

ID 165875 Direito Tributário Fato Gerador CESGRANRIO Liquigás Distribuidora SA Profissional Júnior - Área Direito 2018
Quando o Código Tributário Nacional estabelece que a autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária, trata-se da instituição do denominado procedimento
A
corretivo
B
positivo
C
antielisivo
D
invasivo
E
preventivo
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