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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 166024 Direito Processual do Trabalho Princípios do Direito Processual do Trabalho CESGRANRIO 2018

A CLT, ao prever que os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva, traduz o principio da irrecorribilidade

A definitiva
B imediata
C posterior
D eventual
E projetada
ID 165992 Legislação Federal Lei nº 12.815/2013 - Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nos 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001 CESGRANRIO 2018

Nos termos da Lei n o 12.815/2013, o arrendamento de área e infraestrutura públicas localizadas dentro do porto organizado, para exploração por prazo determinado, denomina- se

A locação imobiliária
B utilização custosa
C autorização administrativa
D outorga legal
E cessão onerosa
ID 165959 Direito Processual do Trabalho Liquidação por Artigos CESGRANRIO 2018

Sendo ilíquida a sentença exequenda, de acordo com a CLT, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por

A ponderação
B artigos
C estimativa
D projeção
E estatística
ID 165875 Direito Tributário Fato Gerador CESGRANRIO 2018

Quando o Código Tributário Nacional estabelece que a autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária, trata-se da instituição do denominado procedimento

A corretivo
B positivo
C antielisivo
D invasivo
E preventivo
ID 165841 Direito Tributário Dívida ativa CESGRANRIO 2018

De acordo com o Código Tributário Nacional, presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como

A débito protestado
B dívida ativa
C dívida vencida
D valor reconhecido
E carta de crédito
ID 165746 Direito Tributário Competência Tributária CESGRANRIO 2018

Os tributos, cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerão à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.

Essa norma do CTN objetiva preservar o denominado:

A acordo de união
B sistema de direitos
C enquadramento recíproco
D pacto federativo
E projeto de pretensões
ID 165544 Atualidades e Conhecimentos Gerais Diversos CESGRANRIO 2018

Considere o texto sobre inovação tecnológica.

Os altos custos para se ter um carro próprio e o crescente congestionamento nas grandes cidades estão fazendo com que as pessoas busquem novas alternativas para se locomover, a maioria delas a um botão de distância para serem acessadas. A facilidade de escolher a maneira de ir de um local a outro usando apenas o smartphone tem nome e um mercado promissor, que está apenas no início: Mobility as a Service (MaaS) ou Mobilidade como um Serviço, em português. A ideia é justamente que se pague apenas pelos serviços utilizados para locomoção em vez de comprar e manter um carro, por exemplo. A iniciativa de ter várias formas de transporte em um só local teve uma companhia finlandesa como pioneira, pela qual o usuário de seu aplicativo pode optar por pacotes que incluem acesso a ônibus e bicicletas, além de táxis e aluguel de carros. O usuário pode, ainda, optar por usar o app de graça, pagando apenas pelos serviços que utilizar. Na Ásia, a chinesa Didi Chuxing oferece locação de bicicletas integrada a serviços de ônibus. Em Cingapura, a Grab, líder do Sudeste Asiático, oferece a locação de bicicletas e patinetes elétricos.

RIBBE, F. Você sabe o que é MaaS? Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 18 jul. 2018, Opinião, p. 9. Adaptado.

A mencionada inovação no setor de mobilidade aponta para a seguinte tendência:

A restrição do transporte de massa
B multimodalidade de transporte urbano
C estatização dos serviços de locomoção
D incentivo ao uso de transporte particular
E redução da concorrência entre aplicativos
ID 165519 Legislação Federal Lei nº 7.783/1989 - Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências. CESGRANRIO 2018

Nos termos da lei de greve, Lei n o 7.783/1989, fica vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados a qual se denomina

A dia bloqueado
B pagamento adiado
C parte do tempo
D lockout
E dia bom
ID 165461 Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Mandado de Segurança - Lei 12.016/2009 CESGRANRIO 2018

Nos termos da lei regente do Mandado de Segurança, não será concedida medida liminar que tenha por objeto a

A suspensão de ato administrativo
B concessão de medicamentos
C compensação de créditos tributários
D liberação de sanção disciplinar
E expedição de certidão