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Questão pública

Questão de Direito Penal

FCC - MPE PE - Técnico Ministerial - Área Administrativa - 2018 • FCC • 2018

Não há crime sem lesão efetiva ou ameaça concreta ao bem jurídico tutelado. Tal enunciado refere-se ao princípio da
A
proporcionalidade.
B
intervenção mínima.
C
ofensividade.
D
bagatela imprópria.
E
alteridade.
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