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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

CESPE/CEBRASPE - SEFAZ RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 201910 Direito Administrativo Ilhas CEBRASPE Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul Técnico Tributário da Receita Estadual 2018
No que tange a bens públicos, assinale a opção correta.
A
As terras devolutas pertencem à União, que poderá cedê-las
aos estados e municípios para fins de gestão ou afetação
pública.
B
Ilhas costeiras são de propriedade da União, salvo aquelas
que contêm sede de município.
C
Os bens públicos dominicais podem ser alienados, nos termos
da lei, bem como estão sujeitos a usucapião.
D
As ilhas lacustres estaduais, enquanto terras tradicionalmente
ocupadas por indígenas, são de propriedade dos estados.
E
As ilhas que consistam em terras tradicionalmente ocupadas
por indígenas são de propriedade da comunidade indígena.
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