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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE/CEBRASPE - SEFAZ RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 201067 Direito Constitucional Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF) CEBRASPE Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul Técnico Tributário da Receita Estadual 2018
A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada para incluir
garantia social mediante proposta
A
da maioria simples dos membros da Câmara dos Deputados.
B
de três quintos dos membros do Senado Federal.
C
do presidente da República.
D
de organização sindical, se a proposta for relativa a direito
dos trabalhadores.
E
do presidente da OAB Federal.
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